| 2009 | 2012 | |
PRINCÍPIOS
DA LEGALIDADE E DA ANTERIORIDADE
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1
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A
LEI PENAL NO TEMPO E NO ESPAÇO
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1
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TEMPO
E LUGAR DO CRIME
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LEI
PENAL EXCEPCIONAL, ESPECIAL E TEMPORÁRIA
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TERRITORIALIDADE
E EXTRATERRITORIALIDADE DA LEI PENAL
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PENA
CUMPRIDA NO ESTRANGEIRO
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EFICÁCIA
DA SENTENÇA ESTRANGEIRA
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CONTAGEM
DE PRAZO
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FRAÇÕES
NÃO COMPUTÁVEIS DA PENA
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INTERPRETAÇÃO
DA LEI PENAL ANALOGIA;
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||
IRRETROATIVIDADE
DA LEI PENAL
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CONFLITO
APARENTE DE NORMAS PENAIS.
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1
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INFRAÇÃO
PENAL: ELEMENTOS, ESPÉCIES, SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO.
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2
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|
O
FATO TÍPICO E SEUS ELEMENTOS
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1
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CRIME
CONSUMADO E TENTADO; PENA DA TENTATIVA
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||
CONCURSO
DE CRIMES
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1
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ILICITUDE
E CAUSAS DE EXCLUSÃO
|
1
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PUNIBILIDADE
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EXCESSO
PUNÍVEL
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CULPABILIDADE
(ELEMENTOS E CAUSAS DE EXCLUSÃO)
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IMPUTABILIDADE
PENAL
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||
CONCURSO
DE PESSOAS
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1
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CRIMES
CONTRA A PESSOA
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1
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CRIMES
CONTRA O PATRIMÔNIO.
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2
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1
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CRIMES
CONTRA A FÉ PÚBLICA.
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1
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CRIMES
CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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2
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2
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Total
de questões
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9
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9
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Veja também: resolvemos a prova de Penal do ano de 2012 para Agente da Polícia federal.
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